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Contra a Terceirização! Greve geral já!

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Contra a Terceirização! Greve geral já!

O governo Temer/PMDB acaba de aplicar mais um duro ataque aos trabalhadores: a Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de março o Projeto de Lei 4302/1998, que permite terceirizar todo tipo de atividade do país, abrindo ainda mais as portas do Brasil para o trabalho escravo, o calote aos trabalhadores, o assédio moral e a precarização do salário e das condições de trabalho, dentre outros. 

 

Terceirização é precarização!

Atualmente uma empresa só pode terceirizar atividades-meio, tais como serviços de limpeza, de informática, transporte e etc, enquanto as atividades principais têm que ser executadas por funcionários efetivos do órgão público ou da  empresa em questão. Apesar desta limitação, hoje existem mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, segundo estudo do DIEESE de 2015, o que correspondia a 26% dos trabalhadores no mercado formal. Sujeitos a uma maior instabilidade os terceirizados ganham em média 24% a menos que os trabalhadores formais e trabalhando 3 horas a mais por semana.

A terceirização é uma prática adotada há anos pelos patrões para ampliar seus lucros e pelos governos para aplicar uma privatização silenciosa do serviço público, cada vez mais entregue às mãos de empresas prestadoras de serviços. Desenterrado depois de 15 anos, O PL 4302 – votado às pressas por uma Câmara infestada de corruptos – legaliza e aprofunda esta prática permitindo que, no futuro, todos os trabalhadores brasileiros sejam terceirizados.

O PL 4302 faz parte de um conjunto de ataques para destruir os direitos do trabalhador (assim como a Reforma trabalhista), o serviço Público (EC 95) e a Previdência Social (PEC 287), tudo para garantir mais dinheiro no bolso dos banqueiros.

Temer quer acabar de vez com o serviço público

O  PL 4302 pode significar o fim de concursos públicos para qualquer cargo, dos planos de carreira, da data-base, da política de remuneração, do regime próprio de previdência, uma vez que, com a lei o governo pode buscar nas empresas terceirizadas profissionais que preencham as funções técnicas, sem obrigatoriedade de qualquer vínculo com a administração, mesmo para aquelas finalísticas que até hoje fazem parte das carreiras típicas de Estado.

As centrais Têm obrigação de convocar imediatamente uma greve geral

Precisamos de uma Greve Geral que pare o país de norte a sul, para derrotar o PL 4302 e toda a política de ajuste que só prejudica a todos nós trabalhadores.

Os atos massivos dos dias 8 e 15 de março contra a Reforma da Previdência reafirma que existe uma grande disposição de luta na base das categorias oque comprova a possibilidade concreta que os trabalhadores paralisem em  todo o país para derrotar o pacote de maldades e derrubar o governo Temer. Porém, infelizmente as direções das centrais sindicais e da maioria dos sindicatos até agora não se jogaram efetivamente para essa construção. Em relação ao PL 4302 a CUT preferiu apostar em uma conversa de gabinete co o presidente da Câmara , Rodrigo Maia e acreditou quando este disse que que o projeto não seria votado em março. Somente com a aprovação do PL das terceirizações é que a CUT finalmente convocou um greve geral pra abril. 

Porém é preciso exigir, pela base, para que essa não seja mais uma convocatória formal. É preciso que se realize uma plenária nacional (com representantes eleitos na base de sua categoria) que sirva para debater a continuidade das lutas e a construção da greve geral já em abril.

Eles disseram SIM ao PL 4302

231 deputados votaram contra os trabalhadores que os elegeram e a favor do pacote de maldades de Temer e dos empresários que financiaram suas campanhas. Bancos, Empresas de Comunicação e do Agronegócio, dentre outros, há tempos fazem um pesado lobby para derrubar direitos garantidos pela CLT. 

Entre os deputados paraenses, seis votaram CONTRA o PL (Arnaldo Jordy/PPS, Beto Faro/PT, Beto Salame/PP, Edmilson Rodrigues/PSOL , Zé Geraldo/PT e Simone Morgado/PMDB ), dois  não compareceram a votação (Eder Mauro/PSD e Elcione Barbalho/PMDB) e nove votaram a favor. Memorize bem o rosto destes nove ilustres deputados (as), eles aprovaram um dos maiores ataques que os trabalhadores brasileiros já sofreram: