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TOMAR AS RUAS CONTRA A REFORMA TRABALHISTA, TEMER E O SENADO CORRUPTO

Escrito por Imprensa. Publicado em Notícias

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O Senado votará a Reforma Trabalhista nesta terça-feira, 11 de Julho. O PLC 38/2017 modifica mais de 100 artigos da CLT, atacando direitos históricos dos trabalhadores, sejam eles da inciativa privada ou do serviço público. Essas medidas ferem a Constituição Brasileira bem como as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas o governo, bem como o Senado, demonstra não dar a mínima para isso. A aprovação das Reformas é a única garantia para que o grande empresariado não retire seu apoio ao governo Temer que está a poucos passos de ser afastado da presidência. Enquanto os partidos  decidem entre Temer o Maia,  o planalto e a base aliada se apressam em aprovar a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) já que se torna cada vez mais difícil votar a Reforma da Previdência em função da crise política e do ano eleitoral.

AS MAIORES CENTRAIS SINDICAIS ASSUMEM UMA POSTURA VERGONHOSA

Depois do papel vergonhoso que cumpriram no desmonte da greve Geral do dia 30 de Junho, Força Sindical, UGT, CUT e CTB mais uma vez decepcionam com sua postura frente a votação da Reforma Trabalhista.

Às vésperas da votação, as centrais estão imóveis: adiaram a reunião chamada para o dia 5 deste mês em que supostamente organizariam a mobilização contra a Reforma e chamam abstratos movimentos de pressão sobre os parlamentares. A CUT ao invés de chamar paralisações e atos de rua, criou um site para que os trabalhadores pressionem os senadores via internet, enquanto que a Força e seu dirigente pelego Paulinho da Força comemoram a manutenção do imposto sindical pelo qual sua central abandonou a greve geral do dia 30. Ocupadas em manter o imposto sindical ou com o projeto de Lula 2018, as direções das principais centrais traem a luta dos trabalhadores e tornam-se cúmplices da reforma entregando o destino dos direitos dos trabalhadores nas mãos de um Senado corrupto.

 

É PRECISO OCUPAR ÀS RUAS CONTRA O PLC 38/2017

Nós do Sintsep-Pa defendemos permanecer nas ruas para derrotar essas reformas e o próprio governo. Por isso, convocamos todos os servidores a participarem das manifestações contra a Reforma Trabalhista. 

Em Belém no dia 11/07, as 17h00, será realizado um ato público organizado pela CSP-Conlutas. Nós servidores precisamos nos somar a todos os lutadores dispostos a enfrentar esses ataques, sem barganhas ou acordos de gabinete, mas nas ruas ombro à ombro, garantindo a continuidade das lutas rumo a uma nova greve geral de 48 horas.

 

REFORMA TRABALHISTA: UM PACOTAÇO DE RETIRADA DE DIREITOS

A Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) altera trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 1943, da Lei nº 6.019/ 1974, da Lei 8.036/1990, e da Lei 8.212/1991. São inúmeros os ataques contidos nesse projeto, conheça alguns deles:

 

1 – O “negociado” entre patrão e empregados prevalecerá sobre a legislação trabalhista: Com a reforma, "convenções e acordos coletivos irão prevalecer sobre a lei em diversos temas, exceto quando se relacionar ao pagamento do FGTS, adicional noturno, repouso semanal remunerado, férias”. Ou seja, mesmo que a lei garanta determinado direito, se o patrão negociar com o trabalhador de outra forma. No entanto não estamos falando de negociação entre iguais, mas entre subordinados e chefes onde os segundos detém poder de retaliar os primeiros casos estes não aceitem suas condições. Além do mais o projeto permite negociação individual entre patrão e empregado permitindo acordos por fora do sindicato que o representa.

 

2 - Precarização das formas de contratação – Diversas medidas previstas no PLC precarizam a relação de trabalho tornando os contratos de trabalho mais instáveis, dentre outras coisas listamos: 

a) Terceirização ampla e irrestrita; 

b) O afastamento “da qualidade de empregado” aos trabalhadores autônomos mesmos que estes “prestem serviços” com exclusividade e de forma contínua ao contratante. 

c) Criação do trabalho intermitente onde o trabalhador fica disponível 24 horas por dia e vinculados a um contratante que poderá dispor de seu trabalho a qualquer momento, pagando-lhe apenas pelas horas trabalhadas. 

d)Redução da responsabilidade do empregador a cerca do cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança.

 

3 - Jornadas mais longas de trabalho e menores salários:  O projeto de lei permite jornadas de trabalho superiores às oito horas diárias  e a instituição do regime de 12 por 36 horas. Além disso, há diminuição da duração de intervalos, ampliação as jornadas do regime de tempo parcial de 25 para até 32 horas, flexibilização da compensação de banco de horas e parcelamento de férias. Quanto à remuneração, permite-se a redução salarial sem redução proporcional do tempo de trabalho bem como remunerações abaixo do salário mínimo e redução do cálculo do FGTS.

 

4 - Restrição do Acesso à Justiça do Trabalho e enfraquecimento desta: “A reforma permite que empregados e empregadores assinem um “termo de quitação anual de obrigações trabalhistas”, o que tem potencial de tirar a decisão de questões trabalhistas da mão da Justiça”, além disso, restringe-se o acesso gratuito dos trabalhadores a Justiça do trabalho.